Termos e Condições
1. Informações Gerais
Designação da Empresa: Paraíso Animal
Sede: Rua do Arranjinho loja nº1 4750-803 V.F.S.Martinho Barcelos
NIF (Número de Contribuinte): 510938620
Contacto Telefónico: (+351) 931 876 899
Website: www.paraisoanimal.pt
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website www.paraisoanimal.pt e/ou ao adquirir produtos ou serviços da Paraíso Animal, o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente estes termos antes de efetuar qualquer compra ou navegação no nosso website.
3. Serviços Prestados
A Paraíso Animal oferece produtos e serviços relacionados com a venda de artigos para animais de estimação, incluindo alimentação, acessórios, e outros produtos similares disponíveis no nosso website e loja física.
4. Condições de Uso do Website
Ao navegar no nosso website, o utilizador compromete-se a:
- Não utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
- Não praticar qualquer ato que possa violar os direitos da Paraíso Animal ou de terceiros;
- Fornecer informações precisas e completas ao efetuar registos ou encomendas.
5. Termos de Compra e Pagamento
Todos os preços indicados no nosso website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de crédito, transferência bancária, e outros meios especificados no ato da compra.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá uma fatura digital com os detalhes da compra. O envio do produto será processado conforme o prazo de entrega indicado no momento da compra.
6. Política de Cancelamento e Devoluções
- O cliente pode cancelar a sua compra num prazo de 14 dias após a receção do produto, em conformidade com a legislação portuguesa para compras à distância.
- Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá contactar a Paraíso Animal através do número 931 876 899 ou do e-mail indicado no website, informando a sua decisão de devolução.
- Os produtos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na sua embalagem original.
- Após a receção e verificação do produto, a Paraíso Animal procederá ao reembolso num prazo de 14 dias.
7. Garantias e Limitações de Responsabilidade
A Paraíso Animal garante que todos os produtos vendidos são de alta qualidade. Em caso de defeito de fabrico, o cliente tem o direito de solicitar a reparação, substituição ou reembolso, conforme as disposições legais aplicáveis.
No entanto, a Paraíso Animal não se responsabiliza por:
- Danos resultantes de uso inadequado dos produtos;
- Perdas indiretas, como perda de negócios ou lucros.
8. Portes de Envio
Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 49,90€.
Para encomendas com envio à cobrança, será aplicado um custo adicional de 1,30€, que será incluído no valor total da encomenda. Este valor é fixo e aplica-se independentemente do montante da compra.
9. Campanha de Desconto na Primeira Compra
Todos os clientes têm direito a um desconto de 5% na primeira compra. Este desconto será aplicado automaticamente no valor total da encomenda durante o processo de checkout.
10. Modificações dos Termos e Condições
A Paraíso Animal reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso website, e recomendamos que consulte regularmente esta página para estar a par das últimas atualizações.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização dos serviços da Paraíso Animal será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Portugal.